Estas condições regulam a utilização da loja ALVAFLOREST LENHA e as encomendas realizadas neste website. Leia-as antes da compra, juntamente com as condições de entrega, devolução e privacidade. Os termos aplicáveis são os apresentados no momento da encomenda; alterações futuras não modificam retroativamente contratos já celebrados.
1. Identificação do vendedor
- Denominação social
- ALVAFLOREST – SERVIÇOS FLORESTAIS, UNIPESSOAL LDA
- Nome comercial
- ALVAFLOREST LENHA
- NIF / NIPC
- 517326442
- Forma jurídica
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Morada
- Rua Joaquim Antunes Leitão, nº 45, 3305-285 Vila Cova de Alva, Arganil, Coimbra, Portugal
- info@alvaflorest-lenha.com
- Telefone
- +351 912 275 594 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Produtos e informação
O catálogo apresenta a designação, o preço, o acondicionamento e as características disponíveis para cada referência. A escolha deve atender à compatibilidade com o equipamento e à utilização prevista. Madeira para construção, dormentes e madeira tratada não são apresentados como substitutos indiferenciados de combustíveis de aquecimento.
As imagens de produto servem para identificar o artigo e devem ser lidas em conjunto com a descrição do lote. Uma fotografia de um saco não altera o número de sacos expressamente indicado na oferta. As ilustrações de ambiente utilizadas no website não constituem fotografias das instalações da sociedade nem documentam a disponibilidade física de um lote.
3. Preços e disponibilidade
Os valores são apresentados em euros. O total comunicado antes da confirmação inclui os impostos aplicáveis e os custos de entrega indicados. A entrega anunciada para Portugal é gratuita. Não podem ser acrescentados custos não aceites depois da compra.
A disponibilidade indicada deve corresponder à capacidade efetiva de fornecimento. Se ocorrer um erro ou indisponibilidade após uma encomenda, o cliente será contactado para resolver a situação. Não será imposta a substituição por outro artigo, aumento de preço ou espera indefinida sem acordo. Os montantes indevidamente recebidos serão devolvidos nos termos aplicáveis.
4. Processo de encomenda
Adicione os produtos ao carrinho, confirme as quantidades, introduza os dados de contacto e entrega e verifique o resumo. Pode corrigir os dados antes de ativar o botão final. A criação de conta não é obrigatória para encomendar.
O botão «Encomendar e pagar por transferência» identifica uma encomenda com obrigação de pagamento. A confirmação é enviada por e-mail, com referência, produtos, valores e instruções. Guarde essa confirmação e as condições aplicáveis. O cliente deve fornecer dados verdadeiros e ter capacidade para celebrar o contrato.
5. Pagamento e entrega
O pagamento é efetuado por transferência bancária. A preparação começa após confirmação do recebimento. O prazo de entrega anunciado é de 3–5 dias após confirmação do pagamento. As áreas de entrega, regras de acesso e descarga e os contactos para o comprovativo encontram-se em Entrega e pagamento.
6. Livre resolução e cancelamento
Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos legais. O procedimento, modelo de comunicação, prazos, custos e regras de reembolso estão em Devoluções e reembolsos. Antes da expedição, pode também contactar-nos para pedir o cancelamento; o tratamento do pedido respeitará o estado da encomenda e os direitos aplicáveis.
7. Conformidade dos bens
A sociedade responde pelas faltas de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na redação aplicável. Para bens móveis novos abrangidos pelo diploma, o período legal de responsabilidade é, em regra, de três anos a contar da entrega. Esta regra não equivale a uma promessa de duração do combustível depois de consumido ou de conservação sem condições adequadas; a avaliação atende à natureza e características do bem e aos critérios legais.
Quando se verifiquem os requisitos legais, o consumidor pode exigir os meios adequados de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução. As condições da loja não reduzem direitos imperativos nem impõem ao consumidor prazos de reclamação inferiores aos previstos na lei.
8. Responsabilidade e utilização do website
O utilizador não deve introduzir dados maliciosos, tentar aceder a áreas reservadas de terceiros ou utilizar os conteúdos sem os direitos necessários. A sociedade adota medidas técnicas adequadas ao funcionamento da loja. Eventuais limitações técnicas ou interrupções não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9. Dados pessoais e cookies
O tratamento necessário à encomenda, entrega, faturação e apoio é descrito na Política de Privacidade. As tecnologias de sessão e carrinho são explicadas na Política de Cookies. O envio de publicidade não decorre automaticamente da realização de uma compra.
10. Reclamações, lei aplicável e litígios
As reclamações podem ser dirigidas aos contactos da sociedade ou apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico. Consulte Resolução de litígios para informação sobre entidades competentes. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais de competência. Estas condições não impõem um tribunal que retire ao consumidor a proteção que lhe é legalmente devida.